Velocidade máxima legal (法定速度) no Japão: 60, 30 e 100 km/h

Significado legal: o limite quando não há placa

O art. 22 da Lei de Trânsito Rodoviário determina que não se pode ultrapassar “a velocidade máxima indicada nas vias em que ela é indicada por placa de sinalização etc., e a velocidade máxima definida por decreto nas demais vias”. Essa “velocidade máxima definida por decreto” é a velocidade máxima legal. A velocidade indicada por placa é chamada de “velocidade designada (指定速度 / 規制速度)”, e, se houver placa, ela passa a ser o limite.

A velocidade máxima legal é um “limite”, e não significa que se pode andar sempre nessa velocidade. Conforme a situação, como chuva, noite ou congestionamento, é preciso reduzir para uma velocidade segura.

Escrita e leitura: 法定速度 (ほうていそくど / hōtei sokudo).

Tabela de velocidades legais (a partir de 1º de setembro de 2026)

Principais números pelos arts. 11, 12 e 27 do Decreto de Execução da Lei de Trânsito Rodoviário.

Relação com a velocidade designada e a velocidade mínima

A indicação por placa e a velocidade legal são combinadas da seguinte forma.

• Se uma placa indica a velocidade máxima, segue-se essa velocidade designada, e não a legal (o mesmo vale na via expressa)
• Em via residencial de 30 km/h legal com placa de “40”, o limite é 40 km/h; em via de 60 km/h legal com placa de “30”, o limite é 30 km/h
• Para o ciclomotor, mesmo que uma placa indique velocidade acima de 30 km/h (ex.: 40 km/h), o limite é 30 km/h. Se a indicação for de 30 km/h ou menos, segue-se ela
• A velocidade mínima legal existe só na pista principal da via expressa nacional: 50 km/h (exceto em trechos sem separação entre os sentidos). Em vias comuns, não há velocidade mínima, salvo indicação por placa

Pegadinhas do teste de conhecimentos (知識確認)

Nas questões de velocidade legal, o tipo principal é trocar o número certo para outro tipo de veículo ou de via.

Exemplo 1: “Em via comum com linha central ou faixas de trânsito e sem indicação por placa, a velocidade máxima legal da motocicleta de grande porte é 30 km/h” → Errado. A motocicleta é automóvel, então é 60 km/h (30 km/h é do ciclomotor).

Exemplo 2: “Em via com placa de 40 km/h, o ciclomotor pode andar até 40 km/h” → Errado.

Exemplo 3: “A velocidade máxima legal do kei (軽自動車) na via expressa nacional é 80 km/h” → Errado. Atualmente é 100 km/h.

Acostume-se com números trocados nos simulados no seu idioma

Desde outubro de 2025, o teste de conhecimentos (知識確認) tem 50 questões de certo ou errado (○×) em 30 minutos, e é preciso acertar 45 ou mais. A velocidade legal é uma área em que, decorando os números, você garante os pontos. Na menkyopass você pode praticar, com explicações no seu idioma, questões já atualizadas com a mudança de setembro de 2026 para 30 km/h nas vias residenciais (o 1º simulado e 3 áreas são grátis).

Questões com este termo

• Em trechos de via expressa com velocidade máxima indicada por placa, é preciso obedecer à velocidade indicada na placa, e não à velocidade legal.

Perguntas frequentes

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Fontes (em japonês)

• e-Gov法令検索「道路交通法」（第22条・第75条の4）
• e-Gov法令検索「道路交通法施行令」（第11条・第12条・第27条・第27条の3）
• 警察庁「生活道路における自動車の法定速度が引き下げられます」
• 警察庁 国家公安委員会告示第32号（令和8年7月17日）交通の方法に関する教則の一部改正
• 警察庁「交通の方法に関する教則」（令和6年11月13日現在・全文PDF）第5章第4節、第7章